Decreto nº 72.202 de 09/05/1973
Decreto nº 72.202 de 09/05/1973
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 18, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA FOTOGRAFICA, CONCLUIDO ENTRE A ARGENTINA, O BRASIL E O MEXICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1973] (p. 4599, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , EMPRESA DE MATERIAL FOTOGRAFICO , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , MEXICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1974] (p. 6893, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |