Decreto nº 79.203 de 03/02/1977
Decreto nº 79.203 de 03/02/1977
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO- PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO E A VENEZUELA, NA ALALC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1977] (p. 1633, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
INCLUSÃO , BOLIVIA , EQUADOR , PARAGUAI , BENEFICIO , COMERCIO EXTERIOR , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
ACORDO INTERNACIONAL , NORMAS , EXECUÇÃO , PROTOCOLO ADICIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA QUIMICA , DERIVADOS DE PETROLEO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , CHILE , MEXICO , VENEZUELA , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |