Decreto nº 71.009 de 23/08/1972
Decreto nº 71.009 de 23/08/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO HIDRELETRICO, DE USO EXCLUSIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1972] (p. 7513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 18/09/1972] (p. 8308, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO ESMERALDAS , MUNICIPIO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |