Decreto nº 71.015 de 24/08/1972
Decreto nº 71.015 de 24/08/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) EM CARATER PROVISORIO, A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO FORNO (APFOR). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1972] (p. 7553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE MARITIMO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO FORNO (APFOR) , SUBORDINAÇÃO , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , SEDE , MUNICIPIO , CABO FRIO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENTE , ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO FORNO (APFOR) .
COMPETENCIA , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , DESIGNAÇÃO , SUPERINTENDENTE , ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO FORNO (APFOR) .
OBJETIVO , ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO FORNO (APFOR) , EXPLORAÇÃO , PORTO , COLABORAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |