Decreto nº 71.046 de 30/08/1972
Decreto nº 71.046 de 30/08/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO, EM CARATER PERMANENTE, A EMPRESA REFINADORA PAULISTA SA. SEDIADA NO MUNICIPIO DE PIRACICABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1972] (p. 7762, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE PAPEL , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , FERIADOS , MUNICIPIO , PIRACICABA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |