Decreto nº 71.058 de 01/09/1972
Decreto nº 71.058 de 01/09/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE CAMETA, ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1972] (p. 7872, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 29/09/1972] (p. 9, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RECEBIMENTO , IMOVEL , DOAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , TERRENO , DESTINAÇÃO , TIRO DE GUERRA , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MUNICIPIO , CAMETA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |