Decreto nº 71.064 de 01/09/1972

Decreto nº 71.064 de 01/09/1972

Ementa

REABRE, NA FORMA DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 62, DA CONSTITUIÇÃO PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1971, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 69.759, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1971.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/09/1972] (p. 7874, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas posteriores