Decreto nº 71.069 de 04/09/1972
Decreto nº 71.069 de 04/09/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA A ENCAMPAR OS BENS E INSTALAÇÕES VINCULADAS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, NO MUNICIPIO DE PALMAS, NAQUELE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1972] (p. 7907, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO , ESTADO DO PARANA (PR) , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , PALMAS (PR) .
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO , ESTADO DO PARANA (PR) , ENCAMPAÇÃO , BENS , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , PALMAS (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |