Decreto nº 48.037 de 05/04/1960
Decreto nº 48.037 de 05/04/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA A HIDRELETRICA PARANA S.A. A CONCESSÃO OUTORGADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS, ESTADO DO PARANA, PELO DECRETO 46.228, DE 16 DE JUNHO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1960] (p. 7955, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1960] (p. 15573, col. 4) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , PALMAS (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1972] (p. 7907, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |