Decreto nº 71.080 de 12/09/1972
Decreto nº 71.080 de 12/09/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA, AREA DE TERRA NECESSARIA A ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE ALTAMIRA, NO ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1972] (p. 8145, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , ZONA URBANA , MUNICIPIO , ALTAMIRA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |