Decreto nº 71.133 de 21/09/1972
Decreto nº 71.133 de 21/09/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1972] (p. 8505, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , ESTATUTO .
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Indexação |
NORMAS , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , EMPRESA PUBLICA .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) .
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , SECRETARIA EXECUTIVA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) .
ADMINISTRAÇÃO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , CONSELHO DIRETOR , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , REPRESENTANTE , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) .
RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) .
PESSOAL , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
COMPETENCIA , OBJETIVO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1973] (p. 4844, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1974] (p. 11109, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1975] (p. 3033, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |