Decreto nº 75.472 de 12/03/1975
Decreto nº 75.472 de 12/03/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS ESTATUTOS DA EMPRESA PUBLICA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1975] (p. 3033, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , ESTATUTO .
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Indexação |
OBJETIVO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , APOIO , PROJETO , PROGRAMA , INTERESSE , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DE PESSOAL , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
CAPITAL SOCIAL , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1975] (p. 5961, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1976] (p. 19450, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/1978] (p. 15285, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1982] (p. 20466, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1985] (p. 18157, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |