Decreto nº 71.149 de 26/09/1972
Decreto nº 71.149 de 26/09/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL AO TERRITORIO DE FERNANDO DE NORONHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/1972] (p. 8666, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 20/10/1972] (p. 2, col. 5) |
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Catálogo |
TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , FUNDO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO ESPECIAL , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |