Decreto nº 71.161 de 27/09/1972
Decreto nº 71.161 de 27/09/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, EM CARATER EXCEPCIONAL, UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA SALINEIRA, CRIADO PELO DECRETO 55.842, DE 16 DE MARÇO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/1972] (p. 8666, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INDUSTRIA SALINEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA DO SAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA SALINEIRA , FINANCIAMENTO , EMPRESA , REGIÃO NORDESTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |