Decreto nº 71.194 de 04/10/1972
Decreto nº 71.194 de 04/10/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS UMA AREA DE, APROXIMADAMENTE, 50.000 METROS QUADRADOS, NO MUNICIPIO DE LADARIO, COMARCA DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODO-FERRO-FLUVIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/1972] (p. 8881, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , IMPLANTAÇÃO , TERMINAL RODOFERROVIARIO , MUNICIPIO , LADARIO (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |