Decreto nº 71.262 de 17/10/1972
Decreto nº 71.262 de 17/10/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AS EMPRESAS BAUER DREDGING INTERNATIONAL CORP E GREGG, GIBSON AND GREGG, INC. E A SUBEMPREITEIRA COSTAIN BLANKVOORT UK DREDGING COMPANY LIMITED, PARA OPERAREM NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, COM A DRAGA DELTA BAY, DE NACIONALIDADE INGLESA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1972] (p. 9286, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , DRAGAGEM , TERMINAL MARITIMO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |