Decreto nº 67.960 de 28/12/1970
Decreto nº 67.960 de 28/12/1970
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AS EMPRESAS BAUER DREDGING INTERNATIONAL CORP. E GREGG GIBSON AND GREGG, INC. E A SUA SUBEMPRETEIRA BALLAST NEDAM GROEP N.V. PARA OPERAREM EM AGUAS BRASILEIRAS COM AS DRAGAS TRITON, BILL BAUER (DE SUÇÇÃO E RECALQUE) DE NACIONALIDADE NORTE AMERICANA, E HUMBER RIVER DE NACIONALIDADE INGLESA, NOS SERVIÇOS DE DRAGAGEM NO TERMINAL DE PONTA DO TUBARÃO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1970] (p. 10979, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1970] (p. 11047, col. 2) |
Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , BRASIL , DRAGAGEM , TERMINAL MARITIMO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , SERVIÇO , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1972] (p. 9286, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |