Decreto nº 71.306 de 01/11/1972
Decreto nº 71.306 de 01/11/1972
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A INCORPORAR BENS DA UNIÃO NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS SA. TELEBRAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1972] (p. 9729, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , PATRIMONIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES ORDINARIAS , AÇÕES NOMINATIVAS , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TRANSFERENCIA , PATRIMONIO , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , BENS , AÇÕES , RECURSOS FINANCEIROS , CREDITOS , FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1973] (p. 3603, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |