Decreto nº 72.078 de 12/04/1973
Decreto nº 72.078 de 12/04/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A TRANSFERIR, PARA O PATRIMONIO DA TELEBRAS, AÇÕES DA UNIÃO NA EMBRATEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1973] (p. 3603, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TRANSFERENCIA , AÇÕES , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) , PATRIMONIO , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , SUBSCRIÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AÇÕES , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |