Decreto nº 71.576 de 18/12/1972
Decreto nº 71.576 de 18/12/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DOS BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, DETERMINA INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA E DA, OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1972] (p. 11419, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DE SERGIPE S/A (ENERGIPE) , ADMINISTRAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ITABAIANA (PB) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , ENCAMPAÇÃO , BENS , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ITABAIANA (PB) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ITABAIANA (PB) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1973] (p. 1611, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 1 [Decreto nº 71.576 de 18/12/1972]
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