Decreto nº 70.633 de 26/05/1972
Decreto nº 70.633 de 26/05/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE A ENCAMPAR OS BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITABAIANA, NAQUELE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1972] (p. 4659, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ENCAMPAÇÃO , BENS , INSTALAÇÕES , VINCULAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ITABAIANA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1972] (p. 11419, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |