Decreto nº 71.596 de 21/12/1972
Decreto nº 71.596 de 21/12/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE RESERVAS DE ACIDENTES NÃO LIQUIDADOS DAS SOCIEDADES DE SEGUROS QUE OPERAVAM NO RAMO DE ACIDENTES DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1972] (p. 11615, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
COMPETENCIA , EMPRESA DE SEGUROS , CRITERIOS , BASE DE CALCULO , RESERVA , ACIDENTE DO TRABALHO , MANUTENÇÃO , RESPONSABILIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |