Decreto nº 71.635 de 29/12/1972
Decreto nº 71.635 de 29/12/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS DEDUZIDAS DO IMPOSTO DE RENDA PELAS PESSOAS JURIDICAS, A TITULO DE INCENTIVOS FISCAIS OU COMO CONTRIBUIÇÕES PARA PROGRAMAS ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1972] (p. 11864, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , ARRECADAÇÃO , PARCELA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , INCENTIVO FISCAL , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL .
REQUISITOS , RECEBIMENTO , PARCELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , COMPROVAÇÃO , RECOLHIMENTO , INCENTIVO FISCAL , PROGRAMA ESPECIAL .
COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , ARRECADAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ARRECADAÇÃO , PARCELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , INCENTIVO FISCAL , PROGRAMA ESPECIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |