Decreto nº 71.646 de 02/01/1973
Decreto nº 71.646 de 02/01/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1973] (p. 398, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1973] (p. 540, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , PESSOAL .
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Indexação |
ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO .
INCLUSÃO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1973] (p. 2994, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1974] (p. 2776, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |