Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 71.727, DE 17 DE JANEIRO DE 1973.
Regulamenta, para a Marinha, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
(Publicado no Diário Oficial — Seção I — Parte I, de 18 de janeiro de 1973).
Retificação
Na página 632, 4ª coluna, no artigo 36.
Onde se lê: ... (OAA)
Leia-se: ... (QAA)
Na página 634, 3ª coluna, no artigo 53.
Onde se lê: ...consideradas
Leia-se: ... considerados