Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 71.727 de 17/01/1973

Decreto nº 71.727 de 17/01/1973

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA, PARA A MARINHA, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/01/1973] (p. 630, col. 4) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/02/1973] (p. 1166, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DE MARINHA (RPOM) , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , PROMOÇÃO , OFICIAL DA ATIVA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . REGULAMENTO , COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS (CPO) , COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA (CPOM) , SUBORDINAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . REGULAMENTO , COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA (CPOM) , PESSOAL MILITAR , OFICIAIS , REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DE MARINHA (RPOM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 75.635 de 18/04/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1975] (p. 4627, col. 3) Art. 45 - Alteração Decreto nº 75.689 de 02/05/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1975] (p. 5235, col. 1) Art. 44, caput, Item 1 - Alteração Decreto nº 78.673 de 05/11/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1976] (p. 14616, col. 4) Art. 4, caput, Item 2 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 15, caput, Item 5 - Alteração Art. 15, caput, Item 6 - Alteração Art. 18, caput, Item 2 - Alteração Art. 20, caput, Item 1 - Alteração Art. 20, caput, Item 2 - Alteração Art. 20, caput, Item 3 - Alteração Art. 20, caput, Item 4 - Alteração Art. 29 - Alteração Art. 38, § 2 - Alteração Art. 40, caput, Item 1 - Alteração Art. 40, caput, Item 2 - Alteração Art. 40, caput, Item 3 - Alteração Art. 40, § 2 - Alteração Art. 42 - Alteração Decreto nº 81.658 de 15/05/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1978] (p. 7082, col. 1) Art. 18, caput, Item 1 - Alteração Decreto nº 81.960 de 11/07/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1978] (p. 10775, col. 2) Art. 32, § 3 - Revogação Decreto nº 83.366 de 23/04/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1979] (p. 5718, col. 1) Art. 32 - Alteração Decreto nº 83.609 de 20/06/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1979] (p. 8761, col. 2) Art. 2, § 2 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 20, caput, Item 1 - Alteração Art. 29 - Alteração Art. 30, Parágrafo Único - Alteração Art. 49 - Alteração Art. 49, § 4 - Alteração Decreto nº 93.303 de 26/09/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1986] (p. 14620, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 718 de 27/05/1949 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 33.571 de 17/08/1953 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 57.577 de 04/01/1966 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 59.905 de 30/12/1966 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 60.189 de 08/02/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 62.289 de 21/02/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 65.521 de 21/10/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 65.685 de 10/11/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 66.365 de 20/03/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 66.604 de 20/05/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 70.500 de 11/05/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 70.584 de 22/05/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 5.821 de 10/11/1972 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, § 2 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 83.609 de 20/06/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Item 2 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 78.673 de 05/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 78.673 de 05/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput, Item 5 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 78.673 de 05/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput, Item 6 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 78.673 de 05/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 83.609 de 20/06/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18, caput, Item 1 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 81.658 de 15/05/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18, caput, Item 2 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 78.673 de 05/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, caput, Item 1 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 78.673 de 05/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 83.609 de 20/06/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, caput, Item 2 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 78.673 de 05/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, caput, Item 3 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 78.673 de 05/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, caput, Item 4 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 78.673 de 05/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 29 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 78.673 de 05/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 83.609 de 20/06/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 30, Parágrafo Único [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 83.609 de 20/06/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 83.366 de 23/04/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32, § 3 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 81.960 de 11/07/1978 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 38, § 2 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 78.673 de 05/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 40, caput, Item 1 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 78.673 de 05/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 40, caput, Item 2 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 78.673 de 05/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 40, caput, Item 3 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 78.673 de 05/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 40, § 2 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 78.673 de 05/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 42 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 78.673 de 05/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 44, caput, Item 1 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 75.689 de 02/05/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 45 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 75.635 de 18/04/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 49 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 83.609 de 20/06/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 49, § 4 [Decreto nº 71.727 de 17/01/1973] Decreto nº 83.609 de 20/06/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)