Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 71.770, DE 26 DE JANEIRO DE 1973.
Dispõe sobre a destinação, no exercício de 1973, dos recursos para a execução do Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste (PROTERRA).
(Publicação no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 29 de janeiro de 1973).
Retificação
Inclua-se nas assinaturas, por ter sido omitido:
José Costa Cavalcanti