Decreto nº 71.770 de 26/01/1973
Decreto nº 71.770 de 26/01/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, NO EXERCICIO DE 73, DOS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULOS A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1973] (p. 979, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/02/1973] (p. 1166, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
DESTINAÇÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |