Decreto nº 71.835 de 13/02/1973

Decreto nº 71.835 de 13/02/1973

Ementa

DISPÕE SOBRE A MATRICULA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DE DEPENDENTES DE REPRESENTANTES DIPLOMATICOS E CONSULARES DE CARREIRA ACREDITADOS JUNTO AO GOVERNO BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/02/1973] (p. 1745, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENSINO SUPERIOR .

Indexação

LIMITAÇÃO , VALOR , DIPLOMA , CURSO SUPERIOR , ESTUDANTE ESTRANGEIRO , MATRICULA GRATUITA .
NORMAS , MATRICULA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , DEPENDENTE , REPRESENTANTE , DIPLOMATA , FUNCIONARIO ESTRANGEIRO , EMBAIXADA ESTRANGEIRA , CONSULADO , BRASIL , OBRIGATORIEDADE , RECIPROCIDADE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CONCESSÃO , MATRICULA GRATUITA , NORMAS , ESTUDANTE ESTRANGEIRO , PAGAMENTO , TAXAS , ANUIDADE , COMPETENCIA , ITAMARATI (MRE) , PEDIDO , MATRICULA , ESTUDANTE ESTRANGEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo