Decreto nº 89.758 de 06/06/1984
Decreto nº 89.758 de 06/06/1984
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A MATRICULA DE CORTESIA, EM CURSOS DE GRADUAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, DE FUNCIONARIOS ESTRANGEIROS DE MISSÕES DIPLOMATICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES DE CARREIRA E ORGANISMOS INTERNACIONAIS, E DE SEUS DEPENDENTES LEGAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1984] (p. 8098, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
|
|
Indexação |
NORMAS , MATRICULA GRATUITA , CURSO DE GRADUAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , FUNCIONARIO ESTRANGEIRO , MISSÕES DIPLOMATICAS , CONSULADO DE CARREIRA , ORGANISMO INTERNACIONAL , SOLICITAÇÃO , ITAMARATI (MRE) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |