Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO Nº 71.853, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1973.
Autoriza a LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. a construir subestação e linha transmissão e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 20 de fevereiro de 1973)
Retificação
Na página 1.911, 4ª coluna, no artigo 6º, onde se lê:
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§ 2º ... estabelecido decerto-lei ...
Leia-se:
................................................................................................................................................................................
§2º ... estabelecido no decreto-lei...