Decreto nº 71.904 de 14/03/1973
Decreto nº 71.904 de 14/03/1973
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Ementa | DECLARA INTERDITA, PARA FINS DE ATRAÇÃO DE GRUPO INDIGENA, AREA QUE DISCRIMINA, NO MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1973] (p. 2605, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
INTERDIÇÃO , AREA , OBJETIVO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , PROMOÇÃO , ATRAÇÃO , GRUPO INDIGENA , MUNICIPIO , CHAPADA DOS GUIMARÃES (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/1979] (p. 7923, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 71.904 de 14/03/1973]
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