Decreto nº 83.541 de 04/06/1979
Decreto nº 83.541 de 04/06/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO A INTERDIÇÃO DA AREA A QUE SE REFERE O DECRETO 71.904, DE 14 DE MARÇO DE 1973, SITUADA NO MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1979] (p. 7923, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DESTINAÇÃO , APROVEITAMENTO , AREA .
ANULAÇÃO , INTERDIÇÃO , AREA , MUNICIPIO , CHAPADA DOS GUIMARÃES (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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