Decreto nº 71.916 de 15/03/1973
Decreto nº 71.916 de 15/03/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO E ALTERA OS QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 12 DO REGIMENTO DA ORDEM DO MERITO DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO 62.819, DE 4 DE JUNHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1973] (p. 2668, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 06/04/1973] (p. 4, col. 6) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , ORDEM DO MERITO DO TRABALHO , DEFINIÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , ORDEM DO MERITO DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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