Decreto nº 72.056 de 04/04/1973
Decreto nº 72.056 de 04/04/1973
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 20 SOBRE OS PRODUTOS DA INDUSTRIA DE MATERIAIS CORANTES E PIGMENTOS, CONCLUIDO ENTRE A ARGENTINA, O BRASIL, O CHILE E O MEXICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1973] (p. 3586, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , INDUSTRIA QUIMICA , MATERIAL , CORANTE , PIGMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , CHILE , MEXICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1976] (p. 4847, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1977] (p. 1633, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1981] (p. 4134, col. 1)
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