Decreto nº 72.170 de 04/05/1973
Decreto nº 72.170 de 04/05/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO SUBANEXO ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO COM OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 991.800.000,00 PARA TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DA TAXA RODOVIARIA UNICA PERTENCENTE AOS ESTADOS, TERRITORIOS E DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1973] (p. 4425, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1973] (p. 4522, col. 2) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , ATENDIMENTO , DESPESA , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |