Decreto nº 72.238 de 11/05/1973
Decreto nº 72.238 de 11/05/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO 54.917, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1973] (p. 4738, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PESSOA FISICA , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , TAGUAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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