Decreto nº 72.410 de 27/06/1973
Decreto nº 72.410 de 27/06/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE AS DELEGACIAS FISCAIS DO TESOURO NACIONAL, CRIA AS DELEGACIAS ESTADUAIS DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1973] (p. 6233, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DELEGACIA ESTADUAL .
FIXAÇÃO , NORMAS , IMPLANTAÇÃO , DELEGACIA ESTADUAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
EXTINÇÃO , DELEGACIA FISCAL , TESOURO NACIONAL .
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , ELABORAÇÃO , REGIMENTO , DELEGACIA ESTADUAL .
COMPETENCIA ADMINISTRATIVA , DELEGACIA ESTADUAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1973] (p. 10759, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1974] (p. 6229, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1974] (p. 11422, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |