Decreto nº 72.498 de 20/07/1973
Decreto nº 72.498 de 20/07/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 64.790, DE 8 DE JULHO DE 1969, NA PARTE QUE TRATA DO ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO EXTINTO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA, BENEFICIADOS PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23, DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1973] (p. 7153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1975] (p. 1345, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |