Decreto nº 72.571 de 02/08/1973

Decreto nº 72.571 de 02/08/1973

Ementa

DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, AS AGUAS DOS CURSOS QUE ESPECIFICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/08/1973] (p. 7617, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/08/1973] (p. 7811, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 01/11/1974] (p. 12472, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

AGUAS PUBLICAS .

Indexação

DECLARAÇÃO , AGUAS PUBLICAS , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO PARA (PA) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
DECLARAÇÃO , AGUAS PUBLICAS , DOMINIO PUBLICO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
DECLARAÇÃO , AGUAS PUBLICAS , RIO , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores