Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DeCRETO Nº 72.571, DE 2 DE AGOSTO DE 1973.
Declara públicas, de uso comum, as águas dos cursos que específica.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I Parte I - de 2 de agosto de 1973)
Na 1ª página, 3ª coluna, no artigo 1º,
Onde se lê:
No Diário Oficial de 12.11.65 pag. 11.650.
Leia-se:
... no Diário Oficial de 12.11.65, página 11.658...
Na página 7618 1ª coluna, no artigo 6º, letra G)
Onde se lê:
... Médio e Inferior é tributário...
Leia se:
...Médio e inferior e é tributário...
Na página 7619, no artigo 11, letra E)
Onde se lê:
...Médio e inferior e tributário...
Leia-se:
...Médio e inferior e é tributário...