Decreto nº 72.770 de 06/09/1973

Decreto nº 72.770 de 06/09/1973

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS, CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE SÃO FRANCISCO DO SUL E GARUVA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E MUNICIPIOS DE GUARATUBA, TIJUCAS DO SUL, SÃO JOSE DOS PINHAIS, MANDIRITUBA, CURITIBA E ARAUCARIA, NO ESTADO DO PARANA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/09/1973] (p. 9162, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) , GARUVA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , GUARATUBA (PR) , TIJUCAS DO SUL (PR) , SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) , MANDIRITUBA (PR) , CURITIBA (PR) , ARAUCARIA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo