Decreto nº 77.448 de 14/04/1976
Decreto nº 77.448 de 14/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DOS TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS, SITUADOS NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1976] (p. 4905, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1976] (p. 5405, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , ENFITEUSE , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , OLEODUTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |