Decreto nº 72.786 de 13/09/1973
Decreto nº 72.786 de 13/09/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE RIO PARANAIBA, CAMPOS ALTOS E SÃO GOTARDO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPREENDIDOS NA AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA DE QUE TRATA O DECRETO 72.381, DE 19 DE JUNHO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1973] (p. 9225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , RIO PARNAIBA , CAMPOS ALTOS (MG) , SÃO GOTARDO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |