Decreto nº 72.381 de 19/06/1973
Decreto nº 72.381 de 19/06/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA A AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA ASSIM DECLARADA PELO DECRETO 56.795, DE 27 DE AGOSTO DE 1965, COM AS ALTERAÇÕES PREVISTAS NOS DECRETOS 58.717, DE 24 DE JUNHO DE 1966 E 66.034, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1973] (p. 5939, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1973] (p. 9019, col. 4) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , AREA PRIORITARIA , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1973] (p. 9225, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1975] (p. 347, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1975] (p. 1909, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |