Decreto nº 58.717 de 24/06/1966
Decreto nº 58.717 de 24/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA A AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA ASSIM DECLARADA PELO DECRETO 57.081, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1966] (p. 7062, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/1966] (p. 7455, col. 2) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AMPLIAÇÃO , AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA , NECESSIDADE , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CANTAGALO (MG) , REZENDE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ANTONIO CARLOS (MG) , BARBACENA (MG) , DESTERRO DO MELO (MG) , IBERTIOGA (MG) , SANTA BARBARA DO TUGURIO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , BIRITIBA-MIRIM (SP) , BRAS CUBAS , GUARULHOS (SP) , ITAQUAQUECETUBA (SP) , MOGI DAS CRUZES (SP) , SALESOPOLIS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1967] (p. 3310, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1973] (p. 5939, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1973] (p. 7394, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1976] (p. 15205, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |