Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 72.533 de 26/07/1973

Decreto nº 72.533 de 26/07/1973

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DOS BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AS CONCESSÕES DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA EM DIVERSOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DE SERGIPE, ALAGOAS E BAHIA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/07/1973] (p. 7394, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ENERGIA ELETRICA .
Indexação	Clique para exibir... ENCAMPAÇÃO , BENS , CONCESSIONARIA , MUNICIPIO , CAMPO DO BRITO (SE) , CEDRO DE SÃO JOÃO (SE) , LAGARTO (SE) , NEOPOLIS (SE) , NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) , RIACHUELO (RN) , SÃO CRISTOVÃO (SE) , ARAUA (SE) , BOQUIM (SE) , CRISTINAPOLIS (SE) , ESTANCIA (SE) , INDIAROBA (SE) , ITABAIANINHA (SE) , PEDRINAS , RIACHÃO DO DANTAS (SE) , SANTA LUZIA DO ITANHY (SE) , UMBAUBA (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , UNIÃO DOS PALMARES (AL) , ARAPIRACA (AL) , DELMIRO GOUVEIA (AL) , PENEDO (AL) , RIO LARGO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , JANDIRA (SP) , RIO REAL (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 78.747 de 18/11/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1976] (p. 15205, col. 2) Art. 1, caput, Alínea a - Revogação de Parte do Texto Art. 1, caput, Alínea c - Revogação Decreto nº 417 de 08/01/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1992] (p. 328, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 37.837 de 31/08/1955 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 42.848 de 19/12/1957 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 43.856 de 09/06/1958 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 46.812 de 14/09/1959 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 46.837 de 15/09/1959 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 47.238 de 16/11/1959 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 48.825 de 12/08/1960 Declaração de Alteração Permanente Decreto do Conselho de MInistros nº 563 de 02/02/1962 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 51.781 de 04/03/1963 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 53.007 de 27/11/1963 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 54.415 de 12/10/1964 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 54.584 de 26/10/1964 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 54.583 de 26/10/1964 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 56.647 de 05/08/1965 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 58.646 de 16/06/1966 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 58.717 de 24/06/1966 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 60.734 de 22/05/1967 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput, Alínea a [Decreto nº 72.533 de 26/07/1973] Decreto nº 78.747 de 18/11/1976 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Alínea c [Decreto nº 72.533 de 26/07/1973] Decreto nº 78.747 de 18/11/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)