Decreto nº 46.837 de 15/09/1959
Decreto nº 46.837 de 15/09/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA COMPANHIA INDUSTRIAL DE ESTANCIA S.A. PARA A COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE S.A. A CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE SANTA LUZIA DO ITANHI, ARAUA, PEDRINHAS, BUQUIM E RIACHÃO DO DANTAS, NO ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1959] (p. 20324, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SANTA LUZIA DO ITANHY (SE) , ARAUA (SE) , PEDRINHAS (SE) , BOQUIM (SE) , RIACHÃO DO DANTAS (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1973] (p. 7394, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1976] (p. 15205, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |