Decreto nº 75.375 de 14/02/1975
Decreto nº 75.375 de 14/02/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL SITUADO NO MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS COMPREENDENDO NA AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS 56.795, DE 27 DE AGOSTO DE 1965, 58.716, DE 24 DE JUNHO DE 1966, 66.034, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 E 72.381, DE 19 DE JUNHO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1975] (p. 1909, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1975] (p. 2087, col. 1) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , JOÃO PINHEIRO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |