Decreto nº 58.716 de 24/06/1966
Decreto nº 58.716 de 24/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA A AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, ASSIM DECLARADA PELO DECRETO 56.795, DE 27 DE AGOSTO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1966] (p. 7062, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AMPLIAÇÃO , AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA , NECESSIDADE , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , FORMOSO (GO) , ARINOS (MG) , SÃO ROMÃO (MG) , SANTA FE DE MINAS (MG) , JOÃO PINHEIRO (MG) , BURITIZEIRO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1967] (p. 3310, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1975] (p. 347, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1975] (p. 1909, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |